Empresários de setores impactados pela tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos (EUA) manifestaram sua oposição a uma possível retaliação comercial do Brasil, baseada na Lei de Reciprocidade. Este posicionamento foi comunicado ao governo Lula (PT) após a confirmação da nova tarifa na semana passada.

O governo anunciou que iniciaria de forma imediata os procedimentos para acionar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade, que requer uma consulta pública de 30 dias. Durante esse intervalo, as empresas afetadas pretendem fazer pressão sobre a administração para que não haja uma resposta retaliatória.

Os representantes do setor produtivo argumentam que retaliar os Estados Unidos pode trazer prejuízos adicionais e tensionar ainda mais o ambiente de negócios. Eles afirmam que ações de reciprocidade poderiam intensificar os conflitos comerciais e resultar em novas sanções contra a economia brasileira.

A Lei de Reciprocidade permite que o governo brasileiro tome contramedidas em resposta a ações unilaterais de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade do Brasil. Essa legislação estabelece respostas proporcionais a barreiras comerciais aplicadas a produtos brasileiros e possibilita ainda medidas em casos de interferência em decisões soberanas ou no descumprimento de acordos comerciais.

Em situações de retaliação tarifária, a norma abrange três opções: a aplicação de tarifas equivalentes sobre produtos norte-americanos, a possibilidade de acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as medidas impostas e a revisão de benefícios comerciais anteriormente concedidos aos EUA, especialmente em áreas como tributação e logística.