A Enel SP apresentou uma contestação formal ao relatório técnico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pode levar à cassação de sua concessão na Região Metropolitana de São Paulo. A agência reguladora avaliou a atuação da distribuidora após apagões que afetaram milhões de consumidores. A manifestação contra a recomendação de caducidade foi protocolada na última quarta-feira, 1º.

A concessionária argumenta que houve falhas metodológicas na fiscalização da Aneel e mudanças de regras durante o processo, o que configuraria violação do devido processo legal. Além disso, a Enel afirma que a agência ignora os avanços operacionais recentes da empresa e a gravidade dos eventos climáticos que causaram os apagões, como o ocorrido em dezembro de 2025, e que o prazo para sua defesa foi insuficiente.

O relatório da Aneel aponta falhas na prestação do serviço emergencial por parte da Enel, destacando que, mesmo com medidas coercitivas adotadas, a eficácia delas se esgotou. A Enel contesta essa avaliação, alegando que a Aneel fez comparações seletivas e não reconheceu as melhorias obtidas pela empresa nos rankings nacionais.

A concessão da Enel para fornecer energia elétrica na Grande São Paulo é válida até 2028, mas a empresa busca renová-la por mais 30 anos. A nota técnica contestada pela Enel embasa uma possível penalidade máxima, que é a caducidade do contrato. A decisão final sobre a concessão depende da recomendação da Aneel e do Ministério de Minas e Energia.