As eleições de 2026 estão se aproximando, e com elas, os brasileiros terão a oportunidade de eleger os governadores e vice-governadores das 27 unidades federativas. É fundamental entender quais são as atribuições desses cargos, pois elas delineiam as responsabilidades dos futuros ocupantes do Poder Executivo estadual.

Nos estados, os governadores exercem a função de chefes do Poder Executivo local, o que os torna responsáveis pela administração e pela implementação de políticas públicas na respectiva unidade federativa. Muitas das atribuições dos governadores estão descritas nas constituições estaduais, desde que respeitados os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

Dentre as principais responsabilidades dos governadores, destacam-se a elaboração de propostas de leis que devem ser enviadas às assembleias legislativas, a execução do orçamento estadual e a coordenação de áreas essenciais como segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e transporte. Além disso, todos os secretários estaduais são nomeados ou exonerados pelo governador, que também exerce autoridade administrativa sobre órgãos estaduais e as polícias Civil e Militar.

Outra função importante do governador é a sanção ou veto de projetos que foram aprovados pelas assembleias legislativas, bem como a promulgação de leis estaduais e a edição de decretos para sua devida execução. O mandato do governador dura quatro anos, com a possibilidade de reeleição consecutiva. Para vencer no primeiro turno, é necessária a obtenção da maioria absoluta dos votos válidos; caso contrário, será realizado um segundo turno.

O vice-governador, que é eleito na mesma chapa que o governador, tem a principal função de substituir o titular em afastamentos temporários ou, em situações de renúncia, morte, impedimento ou perda do cargo, assumir definitivamente a chefia do Poder Executivo estadual. O vice pode receber atribuições especiais para missões específicas, conforme delegação do governador, de maneira similar ao que ocorre entre o presidente e o vice-presidente da República.

No que diz respeito à legislação brasileira, não existe um conjunto uniforme de competências executivas para os vice-governadores em todos os estados, já que suas funções podem variar de acordo com o que é estabelecido pelas normas locais.