A Assembleia Legislativa do Paraná atua como o órgão do Poder Legislativo do estado, sendo composta por deputados estaduais eleitos para a elaboração, discussão e aprovação de leis. Além de legislar, a Assembleia também tem a função de fiscalizar as ações do governador, assegurando a correta utilização dos recursos públicos.
As reuniões oficiais dos deputados, conhecidas como sessões plenárias, são momentos em que todos os parlamentares se reúnem para debater e votar projetos de lei e outros assuntos relevantes. Essas sessões ocorrem nas segundas, terças e quartas-feiras, são abertas ao público e podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia, disponível no canal 10.2, e através da internet, no site oficial e nas redes sociais da Alep.
O período em que os deputados se reúnem para discutir e aprovar leis é chamado de sessão legislativa, que se divide em quatro partes ao longo de uma legislatura de quatro anos. A convocação extraordinária da Assembleia pode ser realizada em situações que demandam atenção imediata.
A Mesa Diretora, composta pelo presidente, 1º e 2º secretários, é o órgão máximo da Assembleia Legislativa, responsável pela direção dos serviços legislativos e administrativos. O presidente atua como porta-voz do Poder Legislativo Estadual, organizando a pauta de votações do Plenário. O 1º secretário, por sua vez, é encarregado da gestão administrativa, supervisionando as despesas da Casa e outras funções relacionadas ao processo legislativo.
As funções da Mesa Diretora incluem, conforme o Regimento Interno, dirigir os trabalhos legislativos, além de aplicar penalidades em casos de descumprimento das normas. Essas penalidades podem incluir censura verbal, censura escrita, suspensão temporária de direitos, entre outras.
Audiências públicas são realizadas para discutir temas de interesse público, onde os deputados convidam pessoas e grupos relacionados ao assunto para expressar suas opiniões. Essa prática visa garantir que diferentes perspectivas sejam consideradas antes de avançar com projetos de lei.
