Estado lança portal e cartilha para guiar contribuintes sobre Reforma Tributária

O Governo do Paraná lançou duas ferramentas virtuais para orientar contribuintes durante a transição para a Reforma.
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Foto: Governo do Paraná

O Governo do Paraná lançou um portal exclusivo sobre a Reforma Tributária, reunindo informações e materiais explicativos sobre o processo de transição. Além disso, foi elaborada uma cartilha didática para gestores públicos e equipes técnicas dos municípios, apresentando os principais pontos da reforma de forma clara e acessível.

A cartilha explica o funcionamento do IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que incidirão sobre uma base mais ampla de consumo e substituirão o ICMS e o ISS. O objetivo é garantir uma transição segura e organizada para o novo modelo.

O novo sistema começou a ser testado no início deste ano, com simulações do funcionamento do IBS e da CBS, e a cobrança terá início em 2027, com a transição se estendendo até 2033. O Governo do Paraná tem trabalhado de forma antecipada e colaborativa para que a Reforma Tributária seja compreendida e aplicada da melhor maneira possível.

A iniciativa busca facilitar o entendimento das mudanças frente às novas obrigações e garantir uma transição organizada, com segurança jurídica e cooperação entre estados e municípios.

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