O Departamento de Justiça dos Estados Unidos manifestou, de forma oficial, a intenção de se integrar ao processo judicial em que Elon Musk e a plataforma X tentam anular a multa de € 120 milhões, equivalente a cerca de US$ 136,5 milhões, imposta pela Comissão Europeia. A informação foi divulgada pela Reuters.

Essa penalidade foi aplicada ao X no final do ano passado, em decorrência de supostas violações às normas de conteúdo online. Trata-se da primeira sanção aplicada sob a Lei de Serviços Digitais, uma legislação que tem gerado críticas por parte de Washington. A investigação que levou à multa se estendeu por dois anos.

O governo dos EUA argumenta que a Comissão Europeia tenta, de maneira inadequada, ampliar sua esfera de atuação para alcançar empresas americanas que não estão presentes ou operando em sua jurisdição. Essa afirmação foi feita por Brett Shumate, procurador-geral assistente da divisão civil do Departamento de Justiça.

A estratégia da Europa em relação às grandes empresas de tecnologia visa garantir que concorrentes menores possam se estabelecer no mercado, além de proporcionar aos consumidores mais opções. No entanto, essa abordagem tem sido alvo de críticas pela administração do ex-presidente Donald Trump, que argumenta que a legislação é direcionada especificamente a empresas dos Estados Unidos.

Por outro lado, a Comissão Europeia, que atua como o braço executivo da UE, defende que suas legislações não são direcionadas a nenhuma nacionalidade em particular. A entidade busca proteger seus padrões digitais e democráticos, considerados referências globais. Até o momento, a Comissão não se manifestou sobre o pedido de comentário da Reuters.

A sanção imposta ao X decorre de uma investigação que durou dois anos e se baseou na Lei de Serviços Digitais, a qual exige que as plataformas online adotem medidas mais rigorosas no combate ao conteúdo ilegal e nocivo. A Comissão Europeia apontou que a plataforma enganou os usuários ao vender selos de "verificado" sem a devida confirmação de identidade. Além disso, a investigação revelou falta de transparência nas práticas publicitárias do serviço e criticou a gestão das informações, destacando que a rede social bloqueou o acesso de pesquisadores aos seus dados. Essas condutas motivaram a ação das autoridades regulatórias.