O Exército afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o general Mario Fernandes, condenado no caso envolvendo ações golpistas, preenche os requisitos legais para receber visita íntima na prisão.

A defesa do militar, que foi sentenciado a 26 anos e seis meses de reclusão, havia solicitado o benefício. No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o Comando Militar do Planalto informou que a unidade de custódia possui infraestrutura adequada para visitas íntimas, desde que haja conveniência administrativa e autorização judicial prévia.

No entanto, o Exército chamou atenção para uma determinação do Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar, que proíbe visitas íntimas em estabelecimentos militares onde o general está preso.

A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá considerar também o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido.