O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à Presidência, demonstrou seu desconforto em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da Lei da Anistia. Flávio afirmou que "foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado" e criticou a ação do ministro, ressaltando que Moraes "interditou o debate" sobre anistia no Congresso Nacional.

Em suas declarações, o senador atribuiu a informação ao deputado Paulinho da Força, relator da proposta, e enfatizou que, mais uma vez, o ministro revoga uma lei aprovada por uma ampla maioria do Congresso Nacional, "pelos reais representantes do povo". Flávio Bolsonaro manifestou preocupação ao afirmar que "a democracia fica abalada" com essa decisão.

Na decisão monocrática, Moraes alegou a existência de um "fato processual novo e relevante" que poderia impactar o julgamento dos pedidos feitos pela Defesa, recomendando, assim, a suspensão da aplicação da lei por questões de segurança jurídica até que a controvérsia seja definida pelo STF.

A suspensão afetou pelo menos dez pedidos apresentados por advogados de condenados em relação aos eventos de 8 de janeiro, que ficarão pendentes até a análise do tema. Além disso, a federação PSOL-Rede ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), argumentando que a derrubada do veto presidencial foi irregular. Os partidos alegam que houve um "fatiamento" de um veto integral durante a votação no Congresso.

A situação traz à tona questões sobre a estabilidade da legislação e a relação entre os poderes, especialmente a possibilidade de decisões judiciais interferirem em leis aprovadas pelo Legislativo. A discussão em torno da Lei da Anistia, que possui um histórico significativo no Brasil, ganha novos contornos com essa decisão de Moraes, levantando debates sobre os limites da atuação do Judiciário em relação ao Congresso Nacional.