Um eventual governo de Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, pretende revisar as normas estabelecidas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas à posse e ao porte de armas. A Equipe de Flávio defende a criação de regras claras e objetivas, que visem reduzir a insegurança jurídica gerada por mudanças nas regulamentações conforme os governos se sucedem.

O deputado federal Marcos Pollon, do PL de Mato Grosso do Sul, compartilhou detalhes sobre a proposta ao jornal Gazeta do Povo. Pollon foi anunciado por Flávio como parte da equipe de transição responsável pela área de legítima defesa, caso o PL vença as eleições marcadas para outubro de 2026.

Pollon enfatiza a necessidade de uma legislação permanente que estabeleça critérios definidos para a aquisição e o porte de armas. Para ele, a prioridade deve ser garantir o direito à posse para aqueles que atendem aos requisitos legais estabelecidos.

A proposta da Equipe de Flávio busca não apenas reverter os decretos emitidos pelo governo Lula, mas também substituir o modelo atual por uma legislação mais abrangente, que não dependa exclusivamente de atos do Poder Executivo. A intenção é criar um ambiente legislativo estável e duradouro.

O deputado é autor do Projeto de Lei n° 1.268/2023, que atualmente tramita no Congresso. Esse projeto visa assegurar a posse de armas aos cidadãos que cumpram os requisitos legais e proíbe o confisco por parte do poder público.

Pollon acredita que a aprovação de uma lei pelo Congresso dificultaria futuras alterações nas regras por meio de decretos presidenciais. De acordo com ele, já existe uma maioria parlamentar favorável à pauta, e a colaboração com um possível governo de Flávio pode facilitar a criação de uma legislação que priorize a segurança jurídica e a legítima defesa.