O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PL, apresentou um plano de governo que prevê alterações significativas no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é diminuir o poder individual dos ministros e fortalecer a atuação colegiada, além de ampliar a influência do Congresso Nacional nas decisões da Corte.
O documento, que será revelado na íntegra durante uma transmissão ao vivo prevista para esta quinta-feira, 13, propõe, entre outras medidas, a limitação das decisões monocráticas dos ministros do STF. A ideia é que uma decisão isolada não possa suspender por períodos prolongados uma lei ou medida aprovada pelo Legislativo, sendo obrigatoriamente submetida ao plenário da Corte em casos urgentes.
Além disso, o plano sugere que os julgamentos criminais de autoridades e parlamentares sejam retirados do STF, sendo encaminhados para outras instâncias, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais. Essa mudança busca descongestionar a Corte e remeter esses casos à Justiça comum.
Outra proposta relevante é a implementação de uma quarentena para aqueles que forem indicados ao STF. A ideia é que Ministros de Estado e secretários estaduais aguardem um período de um ano após deixarem suas funções públicas antes de serem considerados para a Corte. Essa medida visa evitar uma transição imediata entre a política e o Judiciário, impedindo situações semelhantes à recente indicação do ex-ministro Flávio Dino, que havia atuado no Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo de Luiz Inácio Lula.
O plano de Flávio Bolsonaro também propõe um maior equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta defende que, embora os três poderes sejam independentes, nenhum deve se sobrepor aos outros, com o intuito de reforçar os limites constitucionais que regem a atuação do STF. Nesse contexto, o documento sugere revisões nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), buscando restringir o uso desses instrumentos e o acesso a eles, de modo a evitar a transferência de questões políticas para a Suprema Corte.
Essas propostas estão alinhadas com a estratégia do PL para as eleições deste ano, que inclui a formação de uma bancada forte no Senado, a qual terá papel crucial na avaliação das indicações para o STF. O presidente que for eleito para o mandato que se inicia em 2027 terá a prerrogativa de indicar três novos ministros para a Corte, sendo que as indicações precisarão ser aprovadas pelo plenário do Senado.
