O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu habeas corpus e autorizou a soltura do delegado Fábio Baena Martin, que estava preso desde dezembro de 2024. Ele é investigado no caso da morte do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach e, segundo relatos de delatores, teria participado de um esquema de extorsão ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na decisão, Mendes revogou a prisão preventiva e permitiu que Baena responda ao processo em liberdade, desde que cumpra medidas cautelares. As restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão da função pública e proibição de contato com corréus e testemunhas, além de fiança de R$ 100 mil.

Baena, que atuava no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa de São Paulo, foi acusado de solicitar R$ 40 milhões para não investigá-lo em homicídios. Vinícius Gritzbach, o delator, foi assassinado em 2024 no Aeroporto de Guarulhos, e seu depoimento levou à prisão do delegado, que foi mantida por instâncias inferiores.

Mendes argumentou que não há provas suficientes para justificar a prisão e citou que um inquérito anterior sobre os mesmos fatos havia sido arquivado por falta de provas. A defesa de Baena havia solicitado a revisão da prisão, alegando que a acusação baseava-se em delação premiada e que o delegado possui bons antecedentes.