A votação do PLP 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho por aplicativo, foi adiada pelo governo Lula, que definiu que a análise ocorrerá somente após as eleições presidenciais de outubro. O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho, retirou a proposta da pauta na comissão especial da Câmara, após solicitação do ministro José Guimarães, que chefia a Secretaria de Relações Institucionais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, acatou o pedido.
Em um encontro com jornalistas no Palácio do Planalto, Guimarães reconheceu que a decisão teve motivação eleitoral, citando o desgaste anterior ocasionado pela polêmica da ‘taxa das blusinhas’. Ele mencionou que o presidente Lula recomendou o adiamento da votação devido a riscos semelhantes, em meio à pressão de ministros como Marinho e Boulos.
A votação do projeto estava marcada para o dia 14, mas Guimarães afirmou que não houve consenso entre as partes envolvidas, com plataformas e entregadores em posições divergentes. O ministro Guilherme Boulos tentou facilitar a negociação, mas isso não surtiu efeito positivo. A segunda versão do relatório de Coutinho foi criticada pelo governo e por Boulos, que expressaram preocupações sobre o impacto do projeto.
O PLP 152/2025 mantém a condição de autônomos para os trabalhadores de aplicativos, sem vínculo empregatício, e propõe um piso de R$ 8,50 por corrida, além de dois modelos de remuneração. No entanto, a proposta não inclui regras para entregas múltiplas ou pagamento adicional por trabalho noturno, domingos e feriados, aspectos que geram controvérsia no Palácio do Planalto.
Na terça-feira (14), motoristas e entregadores de aplicativos protestaram em ao menos 23 capitais, alegando que o texto legaliza a precarização do trabalho. Pesquisas indicam que 52,2% dos trabalhadores são contra a regulamentação, e 62% acreditam que a formalização pode reduzir sua renda.
Este adiamento representa um revés para o governo, que no início do mandato SE comprometeu a proteger trabalhadores de plataformas como Uber e iFood. A regulamentação do trabalho por aplicativo era vista como uma bandeira eleitoral para 2026, apesar de sua impopularidade entre os trabalhadores informais.
