O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, resultando em uma decisão que gerou reações na base governista. O líder do PT Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), anunciou que a intenção é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da norma aprovada. A expectativa é que a judicialização do caso seja anunciada até a sexta-feira, dia 30 de junho de 2023.
Além de contestar a inconstitucionalidade do PL da Dosimetria, a base do governo TAMBÉM pretende questionar a manobra do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que decidiu fatiar o veto integral e excluir trechos que poderiam conflitar com a Lei Antifacção, aprovada recentemente. A retirada desses dispositivos visava evitar que a nova norma beneficiasse líderes de facções criminosas e outros envolvidos em crimes.
Uczai criticou essa decisão, afirmando que a manobra regimental foi uma forma de se livrar das críticas que vinham sendo feitas pela sociedade. Para ele, o fato de um veto integral ter sido fatiado já constitui um argumento substancial para questionamentos judiciais. O líder do PT ainda aludiu a um suposto “acordão” entre a oposição e o centrão, o que, segundo ele, prejudica a democracia.
A votação que levou à derrubada do veto ocorreu em duas etapas: No Senado, o resultado foi de 49 votos a favor da derrubada e 24 contra. Na Câmara dos Deputados, o placar foi ainda mais expressivo, com 318 votos a favor e 144 contra, além de cinco abstenções. O veto ao PL da Dosimetria foi originalmente imposto por Lula em 8 de janeiro de 2023, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em memória dos atos antidemocráticos ocorridos três anos antes.
Com a aprovação do projeto, a possibilidade de redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, é uma das consequências diretas. A nova legislação pode diminuir a pena de Bolsonaro para aproximadamente 20 anos, além de facilitar sua saída do regime fechado. O STF já reconheceu que cerca de 1,4 mil pessoas foram condenadas por tentativas de golpe de Estado, e a revisão das penas TAMBÉM se aplica a esses casos.
O desdobramento dessa situação poderá ter efeitos significativos no cenário político e jurídico do país, especialmente considerando as polêmicas em torno da segurança pública e da atuação do sistema penal. A expectativa agora recai sobre como o STF irá avaliar e decidir sobre a constitucionalidade do PL da Dosimetria e as implicações de sua implementação.
