O Ministério do Trabalho e Emprego mandou uma portaria que altera as regras para o trabalho em feriados no comércio. A portaria estava prevista para começar no dia 1º de março, mas agora será adiada por mais 90 dias.

Isso significa que os trabalhadores e empregadores terão mais tempo para discutir e negociar sobre o funcionamento dos supermercados, farmácias e lojas em dias de feriado. A regra original previa que as empresas do varejo e do atacado que desejarem abrir em feriados deveriam firmar acordo ou convenção coletiva com o sindicato da categoria, respeitar a legislação municipal e adequar práticas internas que ainda estejam baseadas em acordos individuais.

A decisão do governo foi positiva para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade considerou que o debate técnico e institucional é fundamental para assegurar equilíbrio nas relações de trabalho e evitar insegurança jurídica no setor.

A criação de uma comissão bipartite com dez representantes dos trabalhadores e dez dos empregadores também é uma medida importante. A comissão terá até 90 dias para apresentar uma proposta consensual e as reuniões ocorrerão duas vezes por mês, com calendário divulgado no Diário Oficial da União.