O governo federal publicou na noite desta quarta-feira (4) a medida provisória que regulamenta a transição do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". A cobrança começa em fevereiro de 2027 e incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União.
A equipe econômica do governo Lula estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo tributo no primeiro ano. A partir de 2028, a intenção é aumentar a taxação. O regime de transição tem validade até 31 de dezembro de 2027 e usa como referência as alíquotas atuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, aeronaves, embarcações, cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. Segundo o governo, a medida busca evitar aumento imediato da carga tributária.
Até o fim de maio de 2027, o Executivo deverá enviar ao Congresso um projeto de lei para definir as alíquotas de 2028. Entre os produtos tributados, a MP estabelece alíquotas de 4,2% para cerveja, 8% para vinho, 16% para Vinhos do Porto, da Madeira e de Xerez, 16% para determinadas bebidas fermentadas com teor superior a 14% e 16% para bebidas alcoólicas refrescantes abaixo de 8%. Cachaça, rum e aguardentes de cana ficam com 20%, enquanto demais destilados, como uísque, vodca, gin e rum de melaço, têm 24%.
Bebidas açucaradas, como refrigerantes, energéticos e isotônicos, terão 2,6%. Cigarros pagarão 66,7% mais R$ 3,50 por maço. Automóveis terão 6,3%, e determinados veículos de transporte de carga, incluindo picapes, 3,9%. As alíquotas também alcançam aeronaves (6,8%), barcos a motor (12%), bens minerais e apostas legalizadas.
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e detalha a lista de produtos sujeitos ao tributo. A expectativa do governo é que o Imposto Seletivo comece a ser cobrado em fevereiro de 2027, com arrecadação estimada em R$ 41,9 bilhões no próximo ano.