Na terça-feira (23), o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se encontrou com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do setor sucroenergético para dialogar sobre dois projetos em tramitação no Congresso: a renegociação de dívidas de agricultores e a diminuição de tributos sobre combustíveis.
A primeira parte da reunião focou na defesa do Projeto de Lei 5.122/2023, que visa criar um programa para a renegociação de dívidas de produtores que enfrentaram perdas devido a eventos climáticos e dificuldades econômicas. O projeto, que já foi analisado pelo Senado e retornou à Câmara, propõe a renegociação de débitos, a ampliação dos prazos para pagamento e o acesso a linhas de crédito especiais. Além disso, permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar parte da iniciativa.
Durante a discussão, os parlamentares do setor rural apresentaram suas justificativas em favor da proposta e questionaram os cálculos da equipe econômica do governo, que estima um impacto fiscal de até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. Em contraste, a FPA defende que o custo real seria cerca de R$ 65 bilhões no mesmo período.
Após essa primeira reunião, Motta se manifestou em suas redes sociais sobre o encontro, afirmando: “Acabo de receber representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O grupo me trouxe suas demandas acerca do PL 5122/23, que trata da renegociação de dívidas dos produtores rurais.”
Em um segundo momento, o Presidente da Câmara recebeu representantes do setor sucroenergético, incluindo a deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO), relatora do Projeto de Lei Complementar 114/2026. Essa proposta estabelece mecanismos para compensar a redução de impostos federais sobre combustíveis, permitindo que o governo use receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás para cobrir eventuais perdas de arrecadação devido às desonerações sobre gasolina, diesel, biodiesel e etanol.
Defensores do projeto argumentam que ele busca criar alternativas para minimizar o impacto da alta internacional dos preços da energia sobre os consumidores brasileiros, sem comprometer o equilíbrio fiscal. Ao comentar sobre essa segunda reunião, Motta afirmou: “Em outra reunião, estive com representantes do setor sucroenergético e a deputada Marussa, relatora do projeto de redução de impostos sobre combustíveis (PLP 114/26). Na ocasião, discutimos esta matéria.”
