A assessoria da deputada estadual Índia Armelau (PL) informou nesta quarta-feira, 28, que a parlamentar não foi notificada sobre nenhum procedimento do Ministério Público do Trabalho (MPT). A declaração foi dada após a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinar, na terça-feira, 27, a remoção de publicações da deputada sobre empregados que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão é do juiz Leonardo Saggese Fonseca, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que atendeu parcialmente a uma ação civil pública do MPT. O magistrado fixou prazo de 48 horas para a retirada das publicações, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O órgão havia solicitado ainda multa de R$ 100 mil, indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo e a publicação de um comunicado sobre a liberdade de voto dos empregados.

O processo envolve uma mensagem em que Índia se dirigia a empresários. "Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez 'L'", escreveu. "Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários." O "L" é um gesto associado a apoiadores de Lula, reeleito no domingo 25. Para o MPT, a mensagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. Fonseca considerou que a imunidade parlamentar não é absoluta quando declarações feitas fora do Parlamento podem atingir direitos fundamentais de terceiros. A deputada também foi proibida de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por razões políticas.

Em nota oficial, Índia negou ter orientado empresários a demitir trabalhadores por convicção política. Segundo a deputada, o comentário foi feito a partir de uma postagem de terceiro em outra rede social e acabou mal interpretado. Ela afirma ter apagado a mensagem assim que percebeu a repercussão. A assessoria da parlamentar declarou que não tem conhecimento de qualquer procedimento instaurado pelo MPT e que, até o momento, nenhuma notificação foi recebida.

Índia Armelau foi reeleita neste mês como a deputada estadual mais votada do Rio de Janeiro, com 248.504 votos.