O Acordo Mercosul-União Europeia começou a ser aplicado nesta sexta-feira, dia 1º, após um longo período de 26 anos de negociações. Este tratado estabelece a maior área de livre comércio do mundo, com uma significativa redução nas tarifas que incidem sobre produtos brasileiros destinados ao mercado europeu.

A implementação do acordo acontece de forma provisória, enquanto o texto aguarda a análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, um processo que pode se estender por até dois anos. Com essa nova fase, mais de 80% das exportações do Brasil para a Europa passam a ser isentas de tarifas de importação, conforme estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Com a zeragem das tarifas, o custo de acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu deve diminuir, resultando em maior competitividade para as empresas nacionais em relação a concorrentes internacionais. Nesta fase inicial, mais de 5 mil itens, especialmente bens industriais, já estão beneficiados com a tarifa zero.

O Acordo Mercosul-UE abre portas para um mercado que conta com mais de 700 milhões de consumidores e deve potencializar a competitividade das empresas brasileiras no exterior. Atualmente, os países que possuem acordos comerciais com o Brasil representam cerca de 9% das importações globais, mas essa porcentagem pode aumentar para mais de 37% com a inclusão da União Europeia.

Além da eliminação de tarifas, o tratado estabelece normas comuns para o comércio, padrões técnicos e compras governamentais, o que proporciona maior previsibilidade para as empresas. No entanto, a isenção de tarifas não será imediata para todos os produtos. Para setores considerados mais sensíveis, a eliminação será gradual, podendo levar até 10 anos na União Europeia, até 15 anos no Mercosul e, em alguns casos, até 30 anos.

Com a entrada em vigor do acordo, inicia-se a aplicação prática das disposições, e ainda há detalhes operacionais a serem definidos, como a distribuição das cotas de exportação entre os países do Mercosul. Durante a cerimônia de assinatura do decreto de promulgação do acordo, realizada na última terça-feira, dia 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ressaltou a importância estratégica do tratado para o fortalecimento do comércio internacional e para a inserção do Brasil no cenário global.