O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2026 começa em 23 de março, às 8h, e vai até 29 de maio. As regras para a declaração, que abrange rendimentos de 2025, foram publicadas pela Receita Federal no Diário Oficial da União.

Devem declarar os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 no ano anterior, além de quem obteve rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil. Também precisam prestar contas aqueles que realizaram operações na bolsa de valores ou tiveram receita bruta superior a R$ 177.920 na atividade rural.

A declaração poderá ser enviada através do Programa Gerador da Declaração, disponível para download, pelo Meu Imposto de Renda ou pelo portal e-CAC. O programa para download estará disponível a partir de 20 de março, e a declaração pré-preenchida será liberada no dia 23 de março.

A Receita Federal espera receber cerca de 44 milhões de declarações. Além disso, foi anunciado um projeto-piloto de restituição automática para contribuintes com pequenos valores retidos, com pagamento previsto para 15 de julho. As restituições serão pagas em quatro lotes, com o primeiro previsto para 29 de maio de 2026.