A Defesa de Jaques Wagner, senador pelo PT da Bahia e líder do governo Lula no Senado, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de segunda-feira, dia 22, visando a anulação da busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF) contra o parlamentar. A ação foi autorizada pelo ministro André Mendonça e está vinculada à 9ª fase da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master, sob a direção de Daniel Vorcaro.

De acordo com as informações da PF, Jaques Wagner teria recebido propina em troca de sua atuação no Congresso em favor do Banco Master. Os benefícios alegados na investigação incluem um imóvel de luxo em Salvador, ingressos para shows da cantora Taylor Swift, além de repasses financeiros e viagens internacionais.

No recurso apresentado, a defesa do senador argumenta que Wagner “jamais atuou no Congresso para favorecer o Master” e aponta a existência de “erros graves” na apuração. O advogado Pablo Rodrigues, responsável pela defesa, afirma que a única emenda proposta por Wagner relacionada ao tema foi apresentada à Medida Provisória 1106/2022 e visava limitar os juros, o que contraria os interesses da instituição financeira.

Além disso, a defesa ressalta que o senador se posicionou contra a chamada “Emenda Master”, proposta por Ciro Nogueira durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia do Banco Central. O advogado destaca que tais posicionamentos são de conhecimento público e cita que o relator da proposta, senador Plínio Valério, afirmou não ter sido contatado por Wagner a respeito do assunto.

Sobre os valores em dinheiro apreendidos durante as buscas, a defesa sustenta que sua origem é lícita e pode ser comprovada. Parte do montante é proveniente de diárias que foram oficialmente declaradas pelo Senado para missões no exterior, enquanto outra parte foi obtida através de operações regulares com instituições financeiras.

A defesa conclui ressaltando que não há nada a ser ocultado e menciona que o próprio Ministério Público Federal já havia considerado a apreensão desses bens como prematura. O recurso apresentado será analisado pelo ministro André Mendonça, que é o relator do caso no Supremo.