Na próxima quinta-feira (06), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá deliberar sobre o processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, que enfrenta acusações de assédio e importunação sexual contra duas mulheres, além de injúria. Este julgamento é significativo, pois representa a primeira vez que a Corte analisará a possibilidade de aplicar a aposentadoria compulsória ou demissão como punição a um de seus integrantes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que Buzzi seja aposentado compulsoriamente. Desde a fundação do STJ, em 1989, esta é apenas a terceira vez que um membro do tribunal é submetido a um processo disciplinar. Os dois casos anteriores foram em 2004, quando Vicente Leal pediu aposentadoria após ser investigado por suposta participação em um esquema de venda de habeas corpus, e em 2010, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria do ministro Paulo Medina, que foi afastado por favorecimento a empresas de caça-níqueis.
Marco Buzzi está afastado de suas funções desde 10 de fevereiro, quando o STJ instaurou o processo administrativo disciplinar. As acusações contra ele incluem uma denúncia de uma jovem de 18 anos, que passou férias com a família na residência do ministro em Santa Catarina, e outra de uma mulher que trabalhou em seu gabinete.
Nos últimos anos, a aposentadoria compulsória tem sido a sanção mais severa aplicada a magistrados por transgressões funcionais. Contudo, esse entendimento foi questionado após uma decisão de Flávio Dino, que levou a Primeira Turma do STF a afirmar que a aposentadoria compulsória não deve ser mais considerada a sanção máxima para juízes. O STF determinou que a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, extinguiu essa forma de punição.
Diante desse cenário, o plenário do STJ terá que decidir se segue o entendimento da Suprema Corte ou se adota a posição da PGR, que argumenta que a decisão da Primeira Turma não possui efeito vinculante e que as evidências reunidas durante a investigação justificam a punição de Buzzi. A PGR alegou que a instrução do processo administrativo disciplinar demonstrou que o ministro teve contato físico não consentido com a primeira vítima e, entre 2023 e 2025, cometeu atos de natureza sexual em relação à segunda vítima, além de fazer comentários impróprios.
A defesa de Marco Buzzi refuta as acusações desde o início do processo. Em sua última manifestação antes do julgamento, os advogados contestaram os depoimentos das vítimas, sustentando que o ministro é alvo de um conluio, e apresentaram um laudo que comprovaria uma disfunção erétil, buscando assim deslegitimar as alegações contra ele.
