O departamento jurídico do PT divulgou uma nota na tarde desta segunda-feira dizendo que “não há fundamento jurídico” para uma possível punição à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por conta do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o petista em desfile realizado no domingo pelo Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro.

A nota do partido afirma que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos.

O Partido Novo anunciou que acionará a Justiça Eleitoral para pedir a inelegibilidade do presidente. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na disputa presidencial, também criticou o petista e disse que ele usa dinheiro público “para fazer campanha antecipada pra ele mesmo”.

O PT rechaça a possibilidade de se tratar de propaganda antecipada e afirma que a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político, sobretudo quando realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, não configura propaganda eleitoral antecipada.