A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) enfrentou um revés na Justiça Federal após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidir pelo trancamento de uma ação penal por transfobia contra uma estudante de veterinária da Paraíba. A decisão foi unânime e ocorreu na quinta-feira (12).

O caso teve início em 2020, quando a estudante Isadora Borges postou mensagens no antigo Twitter (atual X), afirmando que "mulheres trans não são mulheres" e compartilhando um vídeo com declarações da professora Bronwyn Winter sobre identidade de gênero. Apesar de não ser citada diretamente, Erika Hilton atuou como assistente de acusação desde julho do ano passado.

O Ministério Público Federal apresentou a denúncia contra Isadora em fevereiro de 2025, que foi aceita pela Justiça Federal na Paraíba dois meses após. Ao analisar um habeas corpus da defesa, os desembargadores do TRF-5 entenderam que as publicações representavam uma manifestação de opinião, e não incitação à discriminação ou ao ódio.

Com o trancamento do processo, o caso deve ser arquivado na primeira instância. No entanto, o Ministério Público Federal ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).