A Justiça de São Paulo rejeitou a ação de danos morais movida por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. A decisão do juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, destacou que as declarações do parlamentar estavam amparadas pela imunidade parlamentar, não estabelecendo vínculo entre os autores da ação e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

O magistrado analisou as declarações feitas por Vieira durante uma entrevista no programa Sala de Imprensa, do SBT News, realizada em março deste ano. Segundo a sentença, as alegações de Viviane Barci de Moraes, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, que afirmaram ter sido indevidamente associadas ao recebimento de recursos da organização criminosa, não se sustentam ao se considerar o conteúdo completo da entrevista.

O juiz concluiu que o senador não fez referências diretas que pudessem implicar os autores em atividades ilícitas. Durante a entrevista, Vieira mencionou investigações sobre movimentações financeiras relacionadas ao Banco Master, enfatizando a necessidade de aprofundar as apurações antes de quaisquer conclusões.

Outro aspecto relevante na decisão foi o contexto das declarações, onde o juiz destacou que Vieira se pronunciou na função de senador e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O entendimento foi de que as manifestações estavam diretamente ligadas ao exercício de sua atividade parlamentar, o que garante a imunidade prevista na Constituição para deputados e senadores.

Além disso, a sentença afirmou que não houve intenção de ofender ou caluniar os familiares de Moraes, indicando que o caso resultou de um mal-entendido quanto às declarações feitas pelo senador. Com a improcedência da ação, os autores foram condenados a arcar com as custas do processo e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.

Após a decisão, Alessandro Vieira comentou que a sentença representa uma confirmação de sua atuação dentro da legalidade. O senador declarou que a decisão é uma vitória da verdade e da liberdade de expressão, reafirmando seu compromisso em lutar por um Brasil onde a lei seja aplicada de forma justa para todos.