O deputado federal Kim Kataguiri, representando o MBL, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de abril de 2026. O objetivo é forçar o Presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, a iniciar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) referente ao Banco Master. A ação foi protocolada após a sessão do Congresso que deliberou sobre a derrubada do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria.

Na argumentação apresentada ao STF, Kataguiri sustenta que houve uma violação do Regimento Comum do Congresso Nacional. Ele alega que Alcolumbre não cumpriu o procedimento que obriga a leitura do requerimento de criação da CPMI na sessão seguinte ao seu protocolo, conforme estipulado no artigo 21 do regimento. A leitura do requerimento não ocorreu na sessão realizada no dia 30.

De acordo com as normas, o presidente do Congresso deve informar ao plenário sobre pedidos de CPI ou CPMI na primeira sessão subsequente ao recebimento do requerimento. Kataguiri aponta que Alcolumbre já havia acordado com líderes da oposição para realizar uma sessão exclusiva dedicada à análise dos vetos presidenciais ao PL da Dosimetria, sem incluir a leitura do pedido da CPMI.

O deputado menciona que a criação de CPMIs requer o apoio de pelo menos um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado, o que já foi alcançado com 239 deputados e 42 senadores signatários do requerimento. No documento enviado ao STF, Kataguiri destaca que As Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito devem ser formadas mediante um requerimento lido na sessão do Congresso Nacional.

Ele argumenta que, apesar de todos os requisitos constitucionais estarem atendidos, Alcolumbre não tomou nenhuma providência quanto ao pedido. Kataguiri declara que na sessão do dia 30, o requerimento deveria ter sido lido, mas isso não ocorreu. "A omissão injustificada e abusiva do Presidente do Congresso Nacional, ao deixar de proceder à leitura do requerimento de criação da CPMI, configura afronta direta à Constituição Federal", enfatiza o parlamentar em sua ação.

Na solicitação ao STF, Kataguiri pede uma liminar que determine a instalação imediata da CPMI. Ele ressalta que a ausência de ação por parte de Alcolumbre pode ter implicações políticas, sugerindo que essa postura visa proteger interesses relacionados ao Banco Master.