O Projeto de Lei nº 429/2019 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta institui diretrizes de instrução pública para a prevenção e o combate ao engasgo.

A morte por engasgo tem se tornado uma causa de óbitos cada vez mais comum, inclusive em ambientes escolares. A instrução correta pode fazer a diferença entre a vida e a morte.

O projeto prevê a promoção de instrução pública ampla, alcançando alunos de escolas públicas e privadas, servidores públicos e estabelecimentos que ofertam ou comercializam alimentos para consumo imediato. A proposta também prevê a realização de campanhas educativas, seminários e eventos de conscientização, além da capacitação prática para a aplicação da manobra de Heimlich.

A iniciativa reforça a importância de manter a calma e prestar o atendimento inicial até a chegada do socorro especializado. O projeto também ressalta que deixar de prestar socorro, quando possível, é crime previsto no Código Penal Brasileiro.