A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que cria a campanha anual estadual de apoio e orientação aos pais e cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

A iniciativa visa oferecer suporte psicológico, disponibilizar canais de informação, promover a integração e o intercâmbio de experiências entre as famílias e orientar sobre os direitos das pessoas com TEA. O projeto prevê a implementação de cursos, oficinas de capacitação, grupos de apoio familiar e centros de referência.

O objetivo é empoderar os pais e cuidadores, cumprindo o dever constitucional de proteção à família e à pessoa com deficiência, e promovendo a inclusão social de forma mais efetiva. Além disso, o projeto visa ampliar as políticas públicas em favor das pessoas com TEA, criando uma campanha de conscientização, apoio e orientação aos pais e cuidadores.

A Comissão aprovou também outros projetos, incluindo o PL 236/2023, que visa assegurar que pessoas com TEA possam ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cão de apoio emocional.