A liminar concedida pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a causar alerta entre desembargadores, que buscam evitar possíveis cortes em seus salários. A determinação obriga os três poderes a revisarem vencimentos até cinco vezes superiores ao teto do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil bruto, pago aos ministros do STF.

Os magistrados, representados pela Andes (Associação Nacional dos Desembargadores), pediram ingressar como amicus curiae na ação para trazer sua perspectiva sobre o tema. A entidade ingressou com o pedido após Dino estabelecer até 60 dias para o Judiciário, Legislativo e Executivo ajustarem seus contracheques, suspendendo pagamentos sem previsão legal expressa.

A decisão surgiu de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra honorários pagos a procuradores municipais de Praia Grande (litoral paulista). O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que os honorários tinham natureza remuneratória, mas aplicou um subteto equivalente a 90,25% do subsídio dos ministros do STF, seguindo o Tema nº 510 da repercussão geral.

Desembargadores apontam que a medida, se confirmada, poderá alterar o regime de remuneração e até a estrutura dos tribunais de segundo grau no País, como os Tribunais Regionais Federais e Estaduais e os Tribunais de Contas.