A Justiça de São Paulo decidiu suspender, por meio de uma liminar, um edital da Prefeitura que previa a parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a gestão de atividades educacionais e não educacionais em três escolas municipais de Ensino Fundamental I e II (EMEFs). A decisão foi proferida pelo desembargador Marcelo Semer, da 10.ª Câmara de Direito Público, que optou pela suspensão do certame para evitar complicações futuras, caso o processo avançasse.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou, em nota, que a Prefeitura recorrerá da decisão, que não analisou o mérito da inconstitucionalidade do edital, conforme argumenta o Ministério Público. A promotoria e entidades sindicais sustentam que a parceria proposta fere diretrizes do ensino público brasileiro.

O edital, publicado em julho, previa um investimento de R$ 102,8 milhões ao longo de cinco anos para a implementação da parceria. As três unidades escolares selecionadas para a gestão compartilhada estão localizadas nos distritos de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá, todos na zona sul e norte da cidade.

A Prefeitura justificou que o modelo de gestão estabelecido no edital se baseia em metas e resultados, prevendo até a possibilidade de perda de repasses financeiros às OSCs caso não cumpram as metas estabelecidas nas avaliações. A Procuradoria Geral do Município informou que ainda não foi notificada sobre a decisão, mas que tomará as medidas cabíveis para recorrer.

O Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) e o Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem) já haviam movido ações judiciais para anular o edital, argumentando que ele promove a terceirização da gestão pedagógica e administrativa das escolas da Rede Municipal de ensino. Embora os pedidos tenham sido negados em primeira instância, o Ministério Público recorreu, alegando que o modelo de parceria é inconstitucional e ilegal.

Em 2022, a situação de uma das escolas, o Liceu Coração de Jesus, ilustra as dificuldades enfrentadas. A instituição, localizada no centro de São Paulo, integrou a Rede Municipal após estabelecer uma parceria com uma OSC, em resposta a dificuldades financeiras que quase levaram ao fechamento da escola.