Na última quinta-feira (16), o ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou um comunicado oficial em resposta às críticas do governo dos Estados Unidos às decisões da corte. Essas críticas foram mencionadas pelo Escritório do Representante Comercial, o USTR, como parte das justificativas para a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
Embora não tenha citado diretamente o ex-presidente Donald Trump ou os Estados Unidos, Fachin ressaltou que o STF continuará a exercer sua função com serenidade e independência, conforme estipulado na Constituição da República. Ele enfatizou que a corte não se submeterá a influências ou pressões externas, priorizando a preservação da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito.
Entre as razões apresentadas pelo USTR para a nova tarifa, destaca-se a decisão do STF sobre as big techs, que foi finalizada em 10 de junho. Essa decisão estabeleceu que as plataformas digitais são responsáveis por conteúdos irregulares gerados por terceiros, sem a necessidade de uma ordem judicial prévia. Essa medida provocou reações entre representantes americanos, que a interpretaram como uma limitação à liberdade de expressão e à operação de empresas dos EUA no Brasil.
Fachin, na sua nota, destacou a importância de esclarecer as críticas direcionadas a decisões judiciais brasileiras, especialmente aquelas que regulam as redes sociais. Ele também enfatizou que divergências entre Estados devem ser tratadas por meio de canais diplomáticos, evitando ações que possam ser vistas como um constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional.
Esta não é a primeira vez que Fachin se posiciona em relação a declarações de autoridades americanas. Em julho de 2025, durante o governo Trump, foram impostas tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, além da suspensão de vistos americanos para autoridades do Brasil e a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky. As restrições afetaram também Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
O novo tarifaço de 25% representa uma redução em relação ao anterior, mas demonstra uma continuidade da pressão americana sobre o Judiciário brasileiro, que, , não se mostrará disposto a ceder a essas pressões.
