A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo encaminhou um parecer ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, solicitando a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ex-ministra Simone Tebet, do PSB, e da ex-ministra Marina Silva, da Rede, por suposta propaganda eleitoral antecipada.

O documento, assinado pela procuradora regional eleitoral auxiliar Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, argumenta que uma declaração feita por Lula durante o lançamento do programa Move Aplicativos, ocorrido em São Paulo no dia 19 de maio, viola a legislação eleitoral. A representação que resultou nesse parecer foi apresentada pelo Partido Missão.

No evento, Lula incentivou o público a fazer reivindicações ao governo, mencionando: "Não tenham nenhuma preocupação de reivindicar. Vão atrás do Boulos. Se não atender, vão atrás do Alckmin. Se ele não atender, vocês vão atrás… Não atrás da Janja. Vão atrás do Sidônio, do Aluizio. Só não mexam com a Janja, não mexam. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Um dia."

A procuradora avaliou que a fala do presidente atende aos três critérios que configuram propaganda eleitoral antecipada, conforme a legislação vigente: menção ao processo eleitoral, exaltação das qualidades das pré-candidatas e um pedido explícito de voto. O parecer ressalta que a declaração possui um claro caráter eleitoral, uma vez que realça as qualidades das duas pré-candidatas ao Senado em um evento oficial do Governo Federal.

Em defesa apresentada ao TRE-SP, Lula argumentou que sua declaração não tinha finalidade eleitoral e não visava angariar votos, alegando que não havia vantagem eleitoral para as pré-candidatas. No entanto, esse argumento foi contestado pela Procuradoria, que observou que Tebet e Marina Silva divulgaram sua participação no evento em suas redes sociais.

Além disso, a Procuradoria rejeitou o pedido da defesa de suspender o processo, que havia sido fundamentado na existência de uma ação similar no Tribunal Superior Eleitoral. A juíza Danyelle Galvão é a relatora do caso no TRE-SP e ainda se pronunciará sobre a questão. A decisão final sobre o pedido de condenação caberá ao plenário do tribunal.