O presidente Lula afirmou, em entrevista a Janones, que pretende propor nos próximos dias a criação de uma Guarda Nacional "muito especial" para combater os bandidos. A declaração foi dada sem detalhamento da proposta, mas o projeto por trás da iniciativa tem origem em documento produzido pela Fundação Perseu Abramo, do PT, que elaborou uma emenda constitucional para alterar o artigo 144 da Constituição Federal.
O texto, ainda guardado em sigilo, prevê a criação de uma Guarda Nacional Permanente de caráter civil, uniformizada e ostensiva, para atuar em todo o território nacional, inclusive nas fronteiras e na Amazônia Legal, reduzindo "gradativamente" o emprego das Forças Armadas. Segundo o material, a nova força de segurança usurpará funções das Polícias Militares, Civis e até das Forças Armadas, e também de seu orçamento. Caso aprovada, a blindagem orçamentária prevista na PEC da Segurança Pública para fortalecer as polícias será apenas mais uma promessa não cumprida.
A proposta tem referências históricas e políticas. A mais próxima é a Venezuela dos ex-ditadores Hugo Chávez e Nicolás Maduro, companheiros do petista e sócios no Foro de São Paulo. Lá a Guarda Nacional foi instrumentalizada como órgão de segurança interna em defesa do regime bolivariano, sendo composta por civis treinados para atuar como milícia paramilitar. A GNB (Guarda Nacional Bolivariana) é formalmente acusada por múltiplos organismos internacionais de cometer assassinatos políticos, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais. Relatórios da ONU e da CIDH atestaram o cometimento sistemático de crimes contra a humanidade por parte do aparato cívico-militar, que, ligado diretamente à Presidência, se tornou peça central da engrenagem de repressão política do regime e garantiu sua sustentação ao longo de três décadas.
Sob a ótica da ciência política, da filosofia do Estado e da sociologia militar, a criação de uma força armada ou guarda paralela com o propósito explícito de proteger um regime é considerada um profundo golpe doutrinário e filosófico, que altera a própria essência do contrato social moderno. O impacto conceitual pode ser analisado sob três dimensões fundamentais. A primeira é a Quebra do Monopólio da violência legítima, que na filosofia política clássica (baseada em Thomas Hobbes e Max Weber) justifica a existência do Estado moderno ao centralizar o monopólio do uso legítimo da força física. Quando um regime cria uma guarda especificamente para a sua autoproteção, ocorre uma privatização ideológica da força: o foco deixa de ser a defesa do território e da totalidade dos cidadãos (o Estado) e passa a ser a perpetuação de um grupo político, de um líder ou de um partido (o Regime). Filosoficamente, isso destrói o conceito de Res Publica (coisa pública) e transforma a força armada em um instrumento sectário, regredindo a lógica estatal para uma dinâmica de facção.
A segunda dimensão é a substituição do "Estado Republicano" pela "Lealdade Cega". Doutrinariamente, as Forças Armadas de uma democracia operam sob o princípio da neutralidade política e da obediência à Constituição. Os militares juram bandeira à pátria, não ao governante de turno. Ao instituir uma força politizada, a doutrina militar tradicional é corrompida: critérios técnicos, meritocráticos e de defesa estratégica são substituídos pelo critério da pureza ideológica e da lealdade pessoal, e a nova doutrina passa a classificar cidadãos dissidentes, opositores políticos e a imprensa livre como "inimigos da pátria" ou "traidores do regime". A terceira dimensão é o Fenômeno Histórico do "contra-peso" (Guarda Pretoriana). Na ciência política, essa estratégia é conhecida como counterbalancing (mecanismo de contra-peso). Autocratas ou líderes populistas radicais criam essas forças por desconfiança das Forças Armadas regulares, dividindo o poder das armas para evitar golpes de Estado convencionais contra si mesmos. Esse padrão repetiu-se em diversos momentos da história, como a Guarda Pretoriana no Império Romano, As Schutzstaffel (SS) na Alemanha Nazista, a Guarda Revolucionária Islâmica no Irã, criada especificamente para proteger o regime teocrático após a Revolução de 1979, e a Milícia Bolivariana na Venezuela, desenhada por Hugo Chávez sob a filosofia da "união cívico-militar" para blindar o regime contra o próprio exército tradicional após o golpe de 2002.
