O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, as leis que reajustam em cerca de 9% os salários de servidores da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União (TCU). Foram vetados dispositivos que permitiriam o pagamento de valores acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366,19, conhecidos como 'penduricalhos'. As sanções e razões dos vetos foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).

Sem os vetos, o reajuste nos salários dos servidores do Congresso teria um impacto total de R$ 4,3 bilhões anuais. Esse valor é equivalente ao pagamento de um ano de Bolsa Família para 500 mil famílias. Os projetos foram patrocinados pela mesa diretora da Câmara e aprovados nas primeiras sessões do ano na Casa presidida pelo deputado Hugo Motta e no Senado.

O que foi sancionado inclui um aumento de cerca de 9% para as carreiras da Câmara, Senado e TCU em 2026, além da substituição das gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). Também foi garantido o reconhecimento das três carreiras como típicas de Estado, proporcionando maior segurança jurídica aos servidores.

Entre os itens vetados estão reajustes escalonados para 2027, 2028 e 2029, e pagamentos retroativos de despesas continuadas. A criação de licença compensatória para funções comissionadas também foi barrada. Líderes partidários divergem sobre o futuro dos vetos, e o líder do PT na Câmara acredita que não haverá análise dos vetos em 2026 devido à impopularidade do tema em ano eleitoral.