De acordo com o documento, essa manifestação do juiz contraria a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura e a Resolução nº 305/2019 do CNJ, que proíbe magistrados de se manifestarem nas redes sociais sobre casos ainda pendentes de julgamento. A reclamação destaca que o juiz ultrapassou os limites de uma manifestação inadequada, adentrando em um comportamento que configuraria escárnio público em relação ao caso que ele próprio julgou.

O advogado Gabriel Carvalho, que representa Isabelle Monteiro, relatou que Júnior da Luz Miranda enviou mensagens diretas à advogada, buscando justificar de forma extraoficial os fundamentos de sua sentença. As mensagens, segundo a defesa, continham comentários sobre a condenação e o futuro recurso do caso, além de observações pessoais do juiz.

A defesa também alega que o magistrado demonstrou violência institucional de gênero ao negar solicitações para que Isabelle participasse de audiências por videoconferência, mesmo com a comprovação de que estava em estágio avançado de gravidez. A sentença do juiz considerou insuficiente o modelo de ensino adotado pela família, alegando a falta de convivência escolar e a ausência de conteúdos obrigatórios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Embora a defesa tenha destacado que as filhas do casal leem cerca de 30 livros por ano, um número que é seis vezes maior que a média nacional de 5,6 livros, o juiz se baseou em declarações das adolescentes para justificar sua decisão. Uma delas, ao se manifestar sobre seus gostos musicais, disse não apreciar estilos como funk e sertanejo, o que foi interpretado como um indício de discriminação na educação domiciliar.

O Ministério Público havia solicitado a absolvição do casal, contudo, o magistrado entendeu que houve violação das normas educacionais e crimes relacionados à proteção da infância e juventude. Atualmente, a defesa aguarda a análise do recurso em segunda instância, após a condenação.