A ordem que institui a sobretaxa foi assinada por Trump e determina que o Escritório do Representante Comercial dos EUA, conhecido como USTR, aplique a tarifa sobre a maioria dos produtos brasileiros que seguem para o mercado norte-americano. A nova medida começará a valer em 22 de julho. Produtos já embarcados antes dessa data poderão ser desembarcados nos EUA sem a sobretaxa, desde que cheguem até 29 de julho. O documento que oficializa a tarifa inclui uma lista de isenções que contempla itens estratégicos como carne bovina, café e suco de laranja.

A proposta da tarifa foi apresentada pelo USTR em 1º de junho, após a conclusão de uma investigação fundamentada na Seção 301 da legislação comercial dos EUA, que permite a aplicação de tarifas retaliatórias contra países cujas práticas comerciais sejam consideradas desleais pelo governo americano. Em resposta à decisão, o governo Lula emitiu uma nota oficial classificando o dia 15 de julho como um 'marco lastimável' nas relações entre Brasil e Estados Unidos. O Planalto afirmou que não reconhece a legitimidade de investigações que não estejam amparadas nas normas multilaterais de comércio, embora tenha ressaltado que nunca abandonou as negociações para defender os interesses nacionais.

O governo brasileiro considera a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e permite retaliar comercialmente países que impõem restrições infundadas aos produtos brasileiros. A última reunião entre as delegações do Brasil e dos EUA ocorreu na terça-feira (14), quando o representante americano, Jamieson Greer, declarou o fim das negociações, alegando falta de empenho por parte do governo brasileiro.

A tarifa de 25% pode impactar até 21% do valor total das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, conforme estimativas do setor. Embora a lista de exceções inclua produtos estratégicos, a sobretaxa representará um impacto significativo em setores como siderurgia, calçados, têxtil e produtos manufaturados.