O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino declarou nesta segunda-feira (14) que o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) teria utilizado sua posição como parlamentar para dar a terceiros a impressão de que possuía influência sobre ministros de Tribunais Superiores. Essa afirmação foi incluída na decisão que autorizou a operação de busca e apreensão realizada contra Cezinha e a advogada Valéria Rodrigues Linhares, identificada como sua companheira.

A Polícia Federal executou a medida nesta mesma data, após a remoção do sigilo da decisão judicial por parte de Dino. A apuração investiga uma suposta estrutura de negociação de influência em processos que estão sob análise do STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com Flávio Dino, as evidências coletadas pela PF sugerem que Cezinha, mesmo sem a habilitação para atuar como advogado, teria usado sua posição para criar a percepção de que poderia interferir em decisões judiciais. "Parece-me claro que os fatos investigados podem implicar, em tese, um deputado federal que não tem habilitação para atuar como advogado, mas aparenta utilizar a ascendência de sua função parlamentar para incutir em terceiros a percepção de influência sobre magistrados de Tribunais Superiores", afirmou o ministro.

Além disso, Dino ressaltou que os valores envolvidos na investigação indicam que as atividades de Cezinha não se limitavam a questões políticas. A representação da PF revela uma divisão de funções entre Cezinha e advogadas associadas a ele, sugerindo que o grupo teria estabelecido contratos de honorários e cessões de crédito para formalizar pagamentos relacionados à atuação em processos judiciais.

A investigação identificou Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, como responsável pela captação de causas e pela elaboração de documentos técnicos. Ela atuava na Câmara dos Deputados e teve seu celular analisado na primeira fase da apuração. Valéria Rodrigues Linhares também é alvo da investigação.

O material da investigação ainda menciona a relação de Cezinha com o ministro do STF André Mendonça, destacando que o deputado participou das articulações políticas que antecederam a indicação de Mendonça ao Supremo. Conversas analisadas pelos investigadores fazem referência a processos sob a relatoria de Mendonça e outros ministros, como Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Apesar disso, a PF e Dino afirmam que nenhum dos magistrados está sendo investigado e que suas menções não indicam participação em irregularidades.