O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remição de 100 dias da pena do hacker Walter Delgatti com base no desempenho do condenado no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade de 2025. A defesa de Delgatti havia solicitado uma redução de 133 dias, mas o ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República e negou o abatimento adicional.

Delgatti, que cumpre pena em Tremembé, São Paulo, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e inserir um mandado de prisão falso contra Moraes. Na decisão, o ministro afirmou que o benefício extra não se aplica, uma vez que Delgatti já possuía ensino superior completo antes de entrar no sistema prisional.

No Enem, Delgatti obteve 636 pontos em matemática, 635,4 em ciências humanas, 550,7 em linguagens, 476,8 em ciências da natureza e 700 na redação, cujo tema foi “A idade mínima para o trabalho como forma de proteção à infância”. O pedido de abatimento de 173 dias por leitura de obras literárias também foi rejeitado, devido à falta de comprovação das atividades realizadas.

A condenação de Delgatti está relacionada à ação que, segundo a decisão, ocorreu a mando da ex-deputada Carla Zambelli e foi incluída no Banco Nacional de Mandados de Prisão.