Ministro do STF acata parecer da PGR e extingue investigação sobre suposta campanha contra delegado da PF; jornalista diz que decisão é “primeiro passo” para retornar ao Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extinção do processo que investigava os jornalistas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos no âmbito da PET nº 12.404. A investigação apurava uma suposta campanha de ataques contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.

A decisão foi tomada em 10 de setembro e atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento do caso.

Shor foi o responsável pelas investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados. O delegado relatou à PF ter recebido ameaças uma semana após indiciar Bolsonaro, em 2024.

Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, que estão exilados politicamente, fizeram uma série de críticas ao delegado nas redes sociais. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) também foi alvo do inquérito por ter compartilhado as mensagens.

“Primeiro passo para voltar ao Brasil”

Em entrevista à Revista Oeste, Eustáquio comemorou a decisão de Moraes e a classificou como “primeiro passo” para seu retorno ao país.

“Com o arquivamento do processo, as prisões cautelares caem”, afirmou. “Mas eu ainda tenho uma outra ordem de prisão, em um outro inquérito. Vamos pedir a revogação também, porque é uma situação parecida, que não faz sentido manter uma prisão preventiva por três anos.”

O jornalista informou que o próximo passo de sua defesa será solicitar a revogação da prisão decretada no âmbito da PET nº 10.775, na qual já houve denúncia da PGR e, portanto, “não há mais o que se investigar nessa fase do processo”.

Eustáquio também revelou que o advogado de sua filha, Mariana Eustáquio, já solicitou a devolução do passaporte da jovem, que havia sido apreendido no mesmo inquérito agora arquivado.

O parecer da PGR

No parecer que embasou a decisão de Moraes, a PGR reconheceu que as postagens contra Fábio Shor organizadas pelos jornalistas “ultrapassaram o limite da tolerância diferenciada imposta àqueles que servem ao público”.

No entanto, para a Procuradoria, os elementos coletados pela PF não demonstraram “a existência de articulação estruturada para dolosamente incitar a prática de crimes contra os agentes públicos ou obstruir, concretamente, investigações específicas”.

Segundo a PGR, os fatos apurados poderiam configurar, no máximo, crimes contra a honra, que exigiriam uma representação formal dos ofendidos para que o Ministério Público pudesse oferecer denúncia — o que não ocorreu no caso.

Críticas à falta de transparência

O advogado Ricardo Freire Vasconcelos, que defende Eustáquio, confirmou a extinção do processo, mas criticou a falta de transparência do ministro Alexandre de Moraes.

“Nenhum dos advogados teve acesso à decisão”, disse. “Não fomos intimados, não recebemos nada por e-mail. É um nível absurdo de desrespeito.”

Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Marcos do Val foram inicialmente indiciados pela PF por obstrução de Justiça e incitação ao crime, mas não chegaram a se tornar réus, pois a PGR entendeu que não havia “lastro probatório idôneo” para denunciá-los.