O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo bancário de pessoas investigadas por suposto vazamento de informações da Receita Federal relacionadas a autoridades públicas. Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal deflagrou uma operação para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em locais vinculados aos investigados. As diligências ocorreram nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Em nota, a Receita Federal disse “não tolerar desvios” e informou que em janeiro, o STF havia solicitado uma auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. Além disso, o Fisco relatou ter demitido três funcionários e concluído 7 processos disciplinares desde 2023.

A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. As medidas cautelares impostas pelos investigados incluem o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento de funções públicas, a suspensão de passaportes e a proibição de deixar o país.

O ministro Alexandre de Moraes também determinou medidas cautelares aos investigados, como a proibição de se ausentar da Comarca, o recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento imediato do exercício de função pública e a proibição de ingresso nas dependências do SERPRO e/ou da RFB.