A Alphabet, empresa controladora do Google, foi sancionada com uma multa de € 403 milhões, equivalente a R$ 2,4 bilhões, em razão de infrações às normas de Proteção de Dados da União Europeia (UE) no que se refere ao tratamento de informações de geolocalização dos usuários. A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) divulgou a decisão nesta segunda-feira, 21, após uma investigação que teve início em 2020.
A investigação se baseou no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), uma legislação da UE que define diretrizes para a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais. Este regulamento entrou em vigor em 25 de maio de 2018 e foi adotado também pelo Espaço Econômico Europeu.
De acordo com a DPC, a Alphabet violou as diretrizes estabelecidas entre 25 de maio de 2018 e 4 de fevereiro de 2020. A análise da investigação envolveu três aspectos principais: a atividade na web e em aplicativos, o histórico de localização e a precisão de localização dos dispositivos.
A autoridade irlandesa constatou que o Google não cumpriu suas obrigações em relação à legalidade, transparência e prestação de contas no tratamento das informações de localização. Além disso, foram identificados problemas na retenção de dados de localização coletados por alguns serviços.
Entre as funções analisadas, a atividade na web e em aplicativos permite ao Google processar informações sobre os usuários em seus serviços, incluindo histórico de navegação e dados de localização. O histórico de localização, por sua vez, registra a movimentação de dispositivos móveis, coletando informações sobre locais visitados e trajetos realizados. A precisão de localização é um recurso do sistema Android que utiliza diferentes fontes para determinar a localização de um aparelho.
A DPC também observou que os usuários poderiam não ter clareza sobre como seus dados de localização são utilizados para influenciar anúncios ou deduzir interesses pessoais. Essa falta de transparência pode comprometer o controle que os usuários têm sobre suas próprias informações.
