O projeto de lei que tipifica a misoginia está próximo do recesso parlamentar, mas ainda não há garantias de que será votado. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), relatora da proposta, intensificou as negociações para alcançar um entendimento entre o governo, a oposição e diferentes bancadas. No entanto, a falta de consenso mantém o texto fora da pauta do plenário.

Parlamentares da oposição informaram que não há previsões de um acordo para a votação da proposta antes do recesso. Eles afirmam que o texto oferece margem para interpretações que podem restringir a liberdade de expressão e aumentar a atuação do Judiciário sobre manifestações de opinião.

Enquanto isso, outras propostas que são consideradas prioritárias pela Câmara, como a ampliação do teto do Microempreendedor Individual (MEI) e a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas de produtores rurais, também devem ser adiadas para agosto.

A proposta de lei, que tem como autora a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi aprovada no Senado em março e tramita em regime de urgência na Câmara. Esse regime permite que a votação ocorra diretamente no plenário. Apesar dessa situação, a relatora reconhece que o texto ainda está em construção e novas sugestões foram apresentadas durante as negociações.

Tabata Amaral afirmou que o parecer foi elaborado após reuniões com lideranças partidárias e bancadas temáticas, ressaltando a importância de deixar de lado pequenas diferenças por um objetivo maior. Ela enfatizou que o texto atual não é ideal, mas é o possível para que o projeto possa ser pautado.

Adicionalmente, o projeto que aumenta o limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil anuais e permite a contratação de até dois empregados enfrenta resistência do governo, que aponta o impacto fiscal elevado das mudanças se forem aprovadas juntamente com alterações no Simples Nacional.