O deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a indenizar o Partido dos Trabalhadores (PT) em R$ 20 mil por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Wagner Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, que avaliou a postagem em que o parlamentar se referiu ao PT como "Partido dos Traficantes" como ofensiva.

A sentença foi divulgada na quinta-feira, dia 30, e resulta de uma ação movida pelo PT após a viralização da publicação nas redes sociais de Nikolas. O juiz argumentou que a expressão utilizada pelo deputado insinuou uma conexão direta do partido com atividades criminosas, ultrapassando os limites aceitáveis da crítica política.

Em sua fundamentação, Wagner Vieira destacou que a associação feita por Nikolas entre o PT e atividades ilícitas foi realizada sem qualquer evidência que sustentasse a acusação. Ele enfatizou que a declaração do deputado poderia comprometer a imagem pública do partido, associando-o a uma atividade criminosa de severas consequências sociais, o que poderia afetar sua reputação perante filiados e eleitores.

O juiz também observou que a publicação foi feita no perfil pessoal do deputado, sem apresentar fatos verificáveis ou qualquer indício de investigação que pudesse justificar a afirmação de ligação entre o partido e o tráfico de drogas.

Durante o andamento do processo, a defesa de Nikolas Ferreira alegou que sua manifestação estava resguardada pela imunidade parlamentar. No entanto, o juiz rejeitou esse argumento, afirmando que tal imunidade não permite ofensas pessoais ou institucionais que não estejam ligadas ao exercício do mandato.

Além da indenização fixada em R$ 20 mil, a sentença determina que Nikolas deve remover a publicação em até cinco dias após o trânsito em julgado da decisão. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil. O deputado ainda possui a possibilidade de recorrer da decisão, uma vez que a condenação ocorreu em primeira instância.