A partir desta segunda-feira, 14, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) inicia a aplicação de novas diretrizes destinadas a penalizar passageiros que coloquem em risco a segurança e a ordem em aeroportos e dentro das aeronaves. As normas estão estipuladas na Resolução nº 800/2026 e preveem sanções que podem incluir a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por um período de até 12 meses, dependendo da gravidade do incidente.

As companhias aéreas e os aeroportos terão diversas opções para lidar com comportamentos indisciplinados. Entre as medidas previstas, estão a advertência ao passageiro, o acionamento da polícia, a contenção do indivíduo e a retirada do mesmo da aeronave. Em situações consideradas graves ou gravíssimas, a companhia pode até interromper o transporte, garantindo a segurança de todos os demais passageiros.

A penalidade financeira para infrações graves ou gravíssimas é de R$ 17,5 mil, podendo ser ajustada após a realização de um processo administrativo. A empresa responsável pela ocorrência terá a autoridade para aplicar a multa, mas deverá notificar o passageiro e assegurar que ele tenha a oportunidade de se defender.

Além disso, as companhias aéreas poderão compartilhar informações sobre passageiros que tenham sido suspensos, visando uma maior segurança e controle nos voos. Essas medidas visam não apenas a proteção dos passageiros, mas também a manutenção da ordem e da segurança em um ambiente que deve ser seguro para todos.

A implementação dessas novas regras surge em um contexto onde a segurança na Aviação Civil é uma prioridade, refletindo um esforço da Anac para garantir um ambiente mais seguro em todas as etapas da jornada aérea dos passageiros.