O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente uma nova legislação que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que têm um bom histórico de condução. Essa iniciativa é direcionada aos motoristas que estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham registrado infrações que resultem em pontuação na carteira nos últimos 12 meses.

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, surgiu a partir de uma medida provisória editada pelo governo federal no final de 2025. O objetivo principal da nova regra é minimizar os custos para os motoristas e tornar o processo de renovação da habilitação mais simples e acessível.

De acordo com as novas diretrizes, motoristas que cumprirem os requisitos estabelecidos poderão renovar a CNH sem a necessidade de pagamento da taxa de renovação. Para se qualificar para esse benefício, é imprescindível que o condutor esteja inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, que foi criado para identificar motoristas que mantêm um bom desempenho no trânsito.

É importante destacar que, embora a renovação da CNH seja gratuita, todas as etapas do processo ainda devem ser seguidas. Os motoristas continuarão a ser obrigados a realizar exames de aptidão física e mental, que devem ser realizados por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Segundo a nova legislação, os valores relacionados a esses exames serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, haverá um reajuste anual desses preços, que será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para ter direito à renovação automática da CNH, os condutores devem estar inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, não ter recebido infrações que gerem pontuação na carteira nos últimos 12 meses e atender aos demais requisitos estabelecidos pela legislação de trânsito.