O chamado inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019, pode ser encerrado. A possibilidade foi levantada após o Conselho Federal da OAB encaminhar, nesta segunda-feira, um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestando preocupação com a duração da investigação e solicitando sua conclusão.

Prestes a completar sete anos, o procedimento apura a disseminação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e ataques contra o STF e seus integrantes, além de investigar eventuais esquemas de financiamento e propagação em massa de desinformação nas redes sociais.

O Conselho da OAB afirma que a investigação está ampla demais e gera insegurança jurídica. O órgão pediu ao ministro Edson Fachin que sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua, especialmente aqueles que, por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de ostentar delimitação material e temporal suficientemente precisa.

O Conselho também pediu que não haja a instauração de novos procedimentos com essa mesma conformação expansiva e indefinida. O órgão alerta que investigações indefinidas como a das Fake News geram ambiente de insegurança jurídica e comprometem a previsibilidade.