A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspensão do inquérito das fake news, que se arrasta desde 2019. A OAB reabriu o debate sobre os limites constitucionais das investigações da Corte, que já enfrenta críticas de juristas e entidades desde sua abertura.

No documento enviado, a OAB pede que sejam adotadas providências para concluir inquéritos considerados de natureza perpétua e questiona a continuidade de investigações que não têm delimitação temporal e material precisa. A entidade expressa preocupação com a permanência de investigações de longa duração, especialmente o inquérito das fake news.

A solicitação da OAB surge após o relator Alexandre de Moraes ter ordenado uma operação de busca e apreensão relacionada a servidores da Receita, suspeitos de acessarem dados sigilosos de familiares de ministros do STF. O ofício destaca a necessidade de revisão das investigações, considerando o contexto atual do país.

A OAB enfatiza que o Brasil não pode viver sob tensão permanente e que a naturalização do conflito entre instituições tem afetado a confiança social e a autoridade dos poderes. A entidade pede um compromisso com a pacificação institucional e a estabilidade no momento nacional.