OAB solicita ao STF o fechamento do inquérito das fake news e a delegacia associada

Luiz Fernando Casagrande, presidente da OAB-PR, reafirmou a necessidade de encerrar o inquérito das fake news e.
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Na segunda-feira (23), Luiz Fernando Casagrande, presidente da OAB-PR, reiterou a necessidade de encerramento do "inquérito das fake news" pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também solicitou o fechamento da delegacia de polícia relacionada ao caso. A declaração ocorreu após o Conselho Federal da OAB protocolar um pedido formal ao ministro Edson Fachin, que preside a Corte.

Casagrande destacou que a posição da OAB Paraná não é nova e tem sido reforçada desde 2020. A OAB Paraná defende o fim das investigações conduzidas pelo STF, uma pauta que já foi discutida em várias ocasiões. O inquérito foi aberto em 2019 e tem sido prorrogado continuamente pelo relator Alexandre de Moraes.

O presidente da OAB-PR comentou que a mobilização ganhou força em agosto de 2025, quando houve adesão nacional da OAB. O ofício enviado ao STF foi assinado pelo Conselho Federal e pelos 27 presidentes das seccionais estaduais, representando uma posição unificada da advocacia brasileira.

A OAB criticou a duração prolongada do inquérito e ressaltou a "elasticidade excessiva do objeto investigativo". A entidade solicitou que medidas sejam tomadas para concluir os inquéritos de natureza perpétua, que se expandem continuamente e deixaram de ter delimitação adequada, além de não permitir a abertura de novos procedimentos com essa configuração indefinida.

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