A OAB-SP enviou uma proposta de código de ética digital ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de estabelecer diretrizes para a atuação dos ministros nas redes sociais e em outros ambientes online. O documento complementa o código de conduta apresentado anteriormente pela Ordem e considera a digitalização do Judiciário acentuada pela pandemia.

Entre as principais diretrizes, está a proibição de comentários sobre processos pendentes e a divulgação de informações internas ou sigilosas. A proposta também enfatiza a necessidade de transparência na distribuição de processos, sugerindo que sejam utilizados critérios objetivos e previamente estabelecidos, além de maior clareza sobre os algoritmos empregados pelo tribunal.

Adicionalmente, cada ministro deverá manter uma declaração pública e atualizada de participações societárias, abrangendo bens e interesses de cônjuges e parentes de 1º grau. O não cumprimento dessa obrigação implicaria na impossibilidade de atuar em processos relacionados a essas entidades.

A proposta será analisada pelo STF e pelo Conselho Federal da OAB. Algumas medidas podem ser implementadas por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do próprio STF, enquanto outras dependerão de legislação aprovada pelo Congresso.