Parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral apoia candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor do registro da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado, contestando.
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A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou apoio à candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná, conforme parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, solicitou a rejeição de um recurso que busca impedir a participação do ex-procurador da Lava Jato nas eleições de 2026.

Atualmente, o processo está sob a relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia determinado a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol em uma decisão liminar, a qual foi ratificada pelo plenário do TSE com um placar de 5 a 2.

O recurso contestado foi apresentado pela coligação PT/PDT, que argumenta que o ex-procurador está inelegível até 2030, em decorrência de uma determinação que resultou na cassação de seu mandato de deputado federal em 2023.

A principal linha de argumentação da PGE sustenta que a decisão que levou à cassação do mandato de Dallagnol não impede automaticamente uma nova candidatura em 2026. O vice-procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirmou que, de acordo com a jurisprudência predominante no TSE, as causas de inelegibilidade e as condições de elegibilidade precisam ser avaliadas a cada eleição, sem que se possa invocar coisa julgada ou direito adquirido.

Deltan Dallagnol perdeu seu mandato de deputado federal em 2023, quando o TSE considerou que ele havia deixado o Ministério Público Federal (MPF) enquanto havia procedimentos em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entretanto, a PGE destacou que esses procedimentos foram arquivados posteriormente, sem a abertura de processos administrativos disciplinares (PADs).

No dia 8 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou o registro da candidatura de Deltan Dallagnol para concorrer a uma das duas vagas do Senado pelo estado, com uma votação de 4 a 3. O resultado foi decidido pelo voto do presidente do tribunal, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, após um empate de 3 a 3.

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