A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. O órgão afirma que o atual regime fechado, no Distrito Federal, não exige mudança de tratamento em razão de problemas de saúde do condenado.

O procurador-geral Paulo Gonet destacou que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) limita o benefício a situações excepcionalíssimas, em que o atendimento médico não possa ser garantido na unidade prisional. Bolsonaro cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, que oferece suporte médico 24 horas e conta com equipe de unidade avançada do Samu.

No documento, a PGR reforça que não há alteração no quadro de saúde que justifique a transferência de regime. A decisão sobre o pedido, feito pela defesa nos autos da execução penal, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

A solicitação foi protocolada alegando questões de saúde, mas a assistência disponível no local não foi considerada insuficiente para a concessão do benefício.